A Prefeitura Municipal de Conde publicou o Edital de Dispensa de Licitação nº 005/2026 para contratação de uma instituição sem fins lucrativos que atuará como Agente de Integração no programa de estágios do município. A contratação será realizada com base no artigo 75, inciso II da Lei nº 14.133/2021, que permite a dispensa de licitação para valores dentro do limite legal estabelecido.
Até 100 vagas de estágio
De acordo com o edital, a previsão é de até 100 vagas de estágio, distribuídas da seguinte forma:
40 vagas para estudantes do Ensino Médio;
20 vagas para estudantes do Ensino Profissional;
40 vagas para estudantes do Ensino Superior;
O contrato terá vigência de 12 meses.
Qual será o papel da instituição contratada
A entidade selecionada ficará responsável pela gestão operacional do programa, incluindo:
Recrutamento e pré-seleção dos estudantes;
Emissão do Termo de Compromisso de Estágio (TCE);
Contratação de seguro contra acidentes pessoais;
Controle de carga horária;
Acompanhamento de relatórios;
Cumprimento da reserva de 10% das vagas para pessoas com deficiência.
A organização do programa segue as diretrizes da Lei Federal nº 11.788/2008 e da Lei Municipal nº 915/2017.
Valor estimado
O valor estimado para a contratação é de R$ 51.756,00, referente à taxa de integração paga à instituição responsável pela administração do programa ao longo de 12 meses. O critério de escolha será o de menor preço, entre as entidades que atenderem aos requisitos técnicos e legais exigidos.
Prazo para envio de propostas
As instituições interessadas têm até o dia 4 de março de 2026, às 23h59, para envio da proposta e documentação, conforme estabelecido no edital publicado no Diário Oficial do Município.
