Município abre chamamento público para gestão de até 100 vagas de estágio

A Prefeitura Municipal de Conde publicou o Edital de Dispensa de Licitação nº 005/2026 para contratação de uma instituição sem fins lucrativos que atuará como Agente de Integração no programa de estágios do município. A contratação será realizada com base no artigo 75, inciso II da Lei nº 14.133/2021, que permite a dispensa de licitação para valores dentro do limite legal estabelecido.

Até 100 vagas de estágio

De acordo com o edital, a previsão é de até 100 vagas de estágio, distribuídas da seguinte forma:

40 vagas para estudantes do Ensino Médio;

20 vagas para estudantes do Ensino Profissional;

40 vagas para estudantes do Ensino Superior;

O contrato terá vigência de 12 meses.

Qual será o papel da instituição contratada

A entidade selecionada ficará responsável pela gestão operacional do programa, incluindo:

Recrutamento e pré-seleção dos estudantes;

Emissão do Termo de Compromisso de Estágio (TCE);

Contratação de seguro contra acidentes pessoais;

Controle de carga horária;

Acompanhamento de relatórios;

Cumprimento da reserva de 10% das vagas para pessoas com deficiência.

A organização do programa segue as diretrizes da Lei Federal nº 11.788/2008 e da Lei Municipal nº 915/2017.

Valor estimado

O valor estimado para a contratação é de R$ 51.756,00, referente à taxa de integração paga à instituição responsável pela administração do programa ao longo de 12 meses. O critério de escolha será o de menor preço, entre as entidades que atenderem aos requisitos técnicos e legais exigidos.

Prazo para envio de propostas

As instituições interessadas têm até o dia 4 de março de 2026, às 23h59, para envio da proposta e documentação, conforme estabelecido no edital publicado no Diário Oficial do Município.