Pensão alimentícia não é só dever do pai: saiba o que diz a lei

A pensão alimentícia é um valor pago para suprir as necessidades básicas de alguém, como uma criança, um deficiente ou um idoso. Porém, existem certos equívocos referentes a como funciona o pagamento da pensão — por exemplo, a ideia de que apenas o pai deve arcar com a obrigação ou de que sempre deve ser fixado um percentual específico do salário.

Dessa forma, é importante compreender com clareza quais são as obrigações e condições que envolvem o pagamento da pensão alimentícia, tendo em vista garantir o pleno exercício dos direitos e o cumprimento dos deveres perante a lei.

Dr. Alex Ribeiro Batista
Advogado Previdenciarista - OAB/BA 53.998
CEO da Batista & Borges Advogados Associados

Batista & Borges Advogados Associados
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