Decreto regulamenta atividade de venda de coco em Conde

O prefeito do município de Conde, Anísio Almeida, assinou recentemente o Decreto N° 439, que tem como objetivo regulamentar e organizar a atividade comercial de coco e produtos derivados nos espaços adequados.

A medida estabelece que produtores de coco, grupos ou entidades associativas só poderão comercializar esses produtos se estiverem devidamente cadastrados na Secretaria Municipal de Agricultura, Pecuária e Pesca.

Assim, fica proibido o comércio de coco e seus derivados por pessoas que não estejam previamente autorizadas e licenciadas pela administração municipal, especialmente nas feiras livres.

Diante dessa nova regulamentação, é fundamental que os comerciantes desse setor busquem regularizar suas condições para garantirem o cumprimento das normas e evitarem problemas com as autoridades competentes.