A Prefeitura de Conde autorizou, por meio da sanção e promulgação da lei Nº 1.102, a aplicação de um crédito especial direcionado para a Secretaria Municipal da Juventude. Isso significa que despesas previstas na LOA (Lei Orçamentária Anual) serão alteradas para dar suporte a secretaria, o que exigiu a necessidade de aprovação por parte dos vereadores.
O crédito em questão irá fornecer uma suplementação de 560 mil, buscando atender demandas da secretaria inaugurada recentemente. Os recursos serão usados para materiais de consumo, equipamentos, instalações, contratações temporárias, encargos sociais, despesas com locomoção, serviços de consultoria, entre outros aspectos que farão parte do funcionamento da pasta.
Para que o crédito fosse aprovado legalmente, houve a necessidade de anular dotações, ou seja, redistribuir os recursos de outras áreas. Dessa forma, foram transferidos 100 mil da conservação de estradas vicinais, 180 mil da manutenção e uso da frota veicular, 270 mil do funcionamento dos serviços da APS (Atenção Primária a Saúde) e 10 mil dos serviços de tecnologia da informação. A maioria dos recursos anulados dessas áreas pertenciam a serviços de empresas terceirizadas e contratações temporárias.
Nesse sentido, os recursos remanejados irão atender aos objetivos da secretaria, que consistem em políticas públicas e ações que buscam fornecer novas oportunidades aos jovens.