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RECUPERAÇÃO FISCAL

Programa oferece descontos para contribuintes regularizarem dívidas em Conde

Iniciativa contempla débitos como IPTU, TFF e ISS, com possibilidade de parcelamento em até seis vezes; prazo para adesão segue até 30 de dezembro

Publicado em 12/11/2026 às 15:35
Atualizado em

Programa oferece descontos para contribuintes regularizarem dívidas em Conde (Foto: Reprodução)

O REFIS 2026 foi anunciado oficialmente pela Prefeitura de Conde na terça-feira (10), com condições especiais para pessoas físicas e jurídicas que possuem pendências fiscais no município. O programa abrange débitos tributários e não tributários vencidos até 31 de dezembro de 2025.

A iniciativa oferece descontos sobre juros e multas de mora, de acordo com a modalidade de pagamento escolhida. Quem optar pela quitação à vista terá 100% de desconto. Já para quem preferir parcelar, as condições são as seguintes:

Em 2 parcelas: 80% de desconto;
Em 3 parcelas: 60% de desconto;
Em 4 parcelas: 40% de desconto;
Em 5 parcelas: 20% de desconto;
Em 6 parcelas: 10% de desconto.

O programa contempla débitos relacionados ao IPTU, TFF e ISS, entre outros, incluindo parcelamentos anteriores que ainda não foram quitados. O prazo para adesão vai até 30 de dezembro deste ano.

Os interessados devem procurar o Setor de Tributos para obter informações sobre eventuais pendências fiscais e as formas de regularização.

Fonte: Prefeitura de Conde

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