Conde garante mudança gratuita de nome e gênero para pessoas trans

Pessoas trans de baixa renda que moram em Conde já podem solicitar a retificação de nome e gênero nos documentos civis por meio de uma ação promovida pela Prefeitura Municipal. A iniciativa busca garantir que os registros oficiais estejam de acordo com a identidade de gênero e o nome pelo qual cada pessoa se reconhece socialmente.

O serviço é realizado pela Secretaria Municipal de Assistência Social, em parceria com o CRAS e o Cartório Sá, e atende moradores que possuem cadastro ativo no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico).

Para ter acesso ao procedimento, os interessados devem procurar o Centro de Referência de Assistência Social (CRAS), onde receberão orientações sobre a documentação necessária e os encaminhamentos para a regularização dos registros.

A medida busca ampliar o acesso à cidadania e reduzir barreiras enfrentadas por pessoas trans no dia a dia, permitindo que seus documentos reflitam oficialmente sua identidade. Segundo a administração municipal, a iniciativa também contribui para garantir mais dignidade, inclusão e acesso a direitos para a população beneficiada.