Fogos de artifício com estampido são regulamentados em Conde

Na última quarta-feira (11), durante a 14ª Sessão Ordinária do 1º Período Legislativo de 2025, a Câmara Municipal de Conde aprovou o Projeto de Lei nº 003/2025, de autoria do vereador Valnei Bezerra (PP). A proposta proíbe o uso de fogos de artifício com estampido e de quaisquer artefatos ruidosos por parte do poder público, além de estabelecer normas específicas para o uso desses materiais pela sociedade civil.

O projeto foi embasado em argumentos técnicos, ambientais e de segurança pública, tendo sido amplamente discutido em audiência pública realizada no município no dia 3 de junho. O evento contou com a presença de representantes do poder público e da sociedade civil, como as mães da AMAC, e houve consenso sobre os efeitos nocivos provocados pelos artefatos ruidosos.

Fogos de artifício com estampido, amplamente utilizados em celebrações na cidade, são conhecidos por causar sérios problemas a pessoas com sensibilidade auditiva, como autistas e idosos, além de provocarem sofrimento e risco de morte em animais domésticos e silvestres. Os impactos também se estendem ao meio ambiente, causando desequilíbrios que podem afetar a flora local.

A aprovação do projeto representa um marco histórico para o município e reforça o direito ao sossego e à saúde de populações vulneráveis, garantindo mais dignidade e tranquilidade para a rotina de quem é sensível a ruídos intensos.