Prazo para regularizar título de eleitor está chegando ao fim em Conde

Moradores e moradoras de Conde têm até o dia 6 de maio para regularizar a situação eleitoral e garantir participação nas Eleições 2026. O prazo, estabelecido pela Lei das Eleições, vale para quem precisa tirar o primeiro título, atualizar dados, transferir o domicílio eleitoral ou resolver pendências junto à Justiça Eleitoral.

Após essa data, o cadastro eleitoral será fechado, conforme determina a legislação, ficando indisponível para novas solicitações até a realização do primeiro turno, marcado para 4 de outubro.

Atenção para regularização

A regularização do título é fundamental não apenas para garantir o direito ao voto, mas também para evitar restrições legais. Pessoas com o documento irregular podem enfrentar impedimentos como dificuldades para emitir passaporte, tomar posse em cargos públicos ou acessar determinados serviços.

Quem deve tirar o título

O alistamento eleitoral é obrigatório para cidadãos a partir dos 18 anos. Já o voto é facultativo para jovens de 16 e 17 anos, pessoas com mais de 70 anos e analfabetos. Estrangeiros e pessoas em cumprimento do serviço militar obrigatório não podem se alistar.

A legislação também permite que o processo de alistamento comece aos 15 anos. Nesses casos, o título já pode ser emitido, mas o voto só será permitido se o cidadão tiver 16 anos completos até a data da eleição.

Como fazer o procedimento

Eleitoras e eleitores de Conde podem solicitar os serviços pela internet, por meio do Autoatendimento Eleitoral disponível no portal do TSE, ou presencialmente, em cartórios eleitorais ou postos de atendimento da Justiça Eleitoral.

Mesmo com a opção online, é importante lembrar que a coleta de dados biométricos exige comparecimento presencial, o que reforça a orientação para não deixar o procedimento para os últimos dias.

Documentação necessária

Para realizar o atendimento, é preciso apresentar:

Documento oficial com foto (como RG, carteira de trabalho ou passaporte);
Comprovante de residência atualizado;
Comprovante de quitação do serviço militar (para homens que completam 19 anos no ano do alistamento).

Prazo exige atenção redobrada

Sendo assim, com o calendário eleitoral em andamento, a recomendação é que os moradores de Conde procurem regularizar a situação o quanto antes, evitando filas e garantindo tranquilidade para participar do processo democrático em outubro.