Fiscalização
Conde intensifica ações contra veículos abandonados em vias públicas
Veículos sem condições de uso ou deixados por longos períodos nas ruas poderão ser removidos
Publicado em
03/07/2026 às 17:44
Atualizado em
"Veículos abandonados serão recolhidos!" É o que afirma uma publicação divulgada pela Prefeitura Municipal de Conde na manhã desta sexta-feira (3).
De acordo com a prefeitura, veículos em estado de abandono podem causar impactos ao meio ambiente, favorecer a proliferação de doenças, colocar em risco a segurança da população e prejudicar a mobilidade urbana.
O recolhimento poderá ocorrer caso o veículo apresente sinais de deterioração, não tenha condições de uso, permaneça por longos períodos em via pública ou comprometa a limpeza e a segurança da área.
Conforme o artigo 279-A do Código de Trânsito Brasileiro, o veículo poderá ser removido mesmo que não haja infração de trânsito. Já o artigo 328 estabelece que ele poderá ser levado a leilão caso não seja retirado pelo proprietário no prazo de até 60 dias.
A prefeitura também orienta que denúncias podem ser feitas diretamente no Setor de Tributos, localizado na Rua Helena de Castro Batista, ou então por meio do WhatsApp e do email tributos@conde.ba.gov.br.
Fonte: Prefeitura de Conde
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